Fim

Conforme anunciamos semana passada encerramos hoje o blog transparência angra dos reis.

Aqui cabem algumas considerações.

A primeira é que o Quem Somos do blog é fictício. A autoria do blog é de uma pessoa só, blogueiro, trabalha na Câmara Municipal.

O objetivo do blog foi tentar tratar de um jeito diferente as questões ligadas ao controle social.

Na nossa avaliação subjetiva e suspeita conseguimos influenciar minimamente algumas coisas.

Nos perdoem essa pretensão. Influência realmente mínima, quase imperceptível.

Dizemos isto com base na análise das postagens e comentários presentes na blogosfera angrense.

Achamos sinceramente que passou-se a dar um pouquinho mais de importância às conferências municipais, conselhos municipais, etc. Dizemos isto baseado em textos analisados em período de conferências anterior em que a blogosfera se manteve um tanto distante.

Ao cencurarmos comentários exercitamos a cidadania e a paciência de leitores.

Foi um projeto prazeroso pra nós. E como todo projeto este findou-se.

Oportunamente assumirei quem sou. Não que isso tenha grande importância.

Não deixa de ser uma criativa produção de um fato político. Não digo fato eleitoral, digo político.

Não pra 2012, nem pra 2016.

Aos dezenas de comentaristas e centenas de leitores (sim apenas centenas segundo o Google Analitics, mas supomos sejam formadores de opinião em Angra dos Reis) agradecemos a atenção recebida.

Por fim: continuamos a blogar só que no outro blog de autoria explícita.

Obrigado.

Publicidade e Transparência.

Parabéns à Câmara Municipal de Angra dos Reis por estar divulgando Licitações pela TV Câmara.

Claro que é possível ir além da publicidade e adentrar no terreno da transparência.

Seria, então, importante que, com os recursos técnicos existentes, cada Licitação fosse melhor exibida na tela da TV do telespectador. Daria pra fazer isso usando Telão, DataShow e software de apresentações.

"A noção de transparência pública é mais ampla que o conceito

de publicidade. Dar publicidade às informações públicas não

significa dar transparência. A publicação mera e simples,

por exemplo, de informações em linguagem extremamente

técnica, como balanços orçamentários e financeiros, exigidos

pela Lei de Responsabilidade Fiscal, seja na internet, seja em

quadros de avisos dos órgãos públicos, não garante, por si

só, a transparência se os cidadãos não compreenderem

efetivamente essas informações e não puderem fazer uso

delas. Assim, é preciso que os dados sejam publicados em

linguagem simples e compreensível a qualquer cidadão, assim

como se faz necessário que os cidadãos sejam capacitados

para entender e interpretar as informações disponibilizadas."

Fonte: Manual da Integridade pg 43 da nossa Biblioteca Básica.

Gestor Eficiente da Merenda Escolar

Eis um Prêmio que vale a pena se inscrever:

"Gestor Eficiente da Merenda Escolar.

Objetivo: destacar as prefeituras que realizam gestões criativas e responsáveis para oferecer merenda escolar de alta qualidade, a fim de estimular que as melhores práticas administrativas sejam conhecidas e disseminadas no maior número possível de municípios brasileiros.

Promovido pelo Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Educação (FNDE) em parceria com a organização não-governamental Ação Fome Zero, formada por empresas comprometidas em implantar projetos sociais com enfoque em segurança alimentar."

www.fnde.gov.br

http://www.premiomerenda.org.br/

http://www.acaofomezero.org.br/

Fonte: Agenda de compromissos do Governo Federal Pg 54

O que é transparência?

"Transparência: É quando sabemos onde, como e por que
o dinheiro está sendo gasto. É quando as coisas são feitas às claras, sem mistérios."

Manual contra corrupção constante no Link Biblioteca Básica Pg. 25

Falta de Quorum...

Imprevistos acontecem.

Contudo nada que um celular e ligações rápidas não resolvam.

Até mesmo considerando que a maioria dos vereadores mora perto do Plenário da Câmara Municipal.

Erraram os vereadores.

Visão geral. Nosso olhar de singularidade.

Precisamos nos apropriar do texto-base antecipadamente. Ler, reler, interpretar.

Chegar pra debater com convicção e conhecimento de causa.

Propor coisas objetivas em frases diretas e claras. E defender a proposição com brevidade e sabedoria.

Por fim, discernir quem de nós, está mais apto (estão mais aptos) a nos representarem na instância estadual.

Como toda Conferência, uma passo a passo democrático e denso.

Que algum vereador tome a iniciativa de propor a nossa conferência municipal!

Cremos que primeiro precisamos passar por esta etapa amadurecedora da conferência municipal, depois far-se-ia o conselho municipal de transparência e controle social.

Embora sejamos contra tal conselho por considerar que transparência e controle social se faz em cada instância governamental.

Não é criando um órgão que se faz controle e se gera transparência. Cada conselho melhor equipado humana e materialmente faz isso sistemicamente muito melhor.

E melhor do que uma secretaria, consellho, etc de transparência/controle social seria criar-se, depois, uma Câmara de Conselheiros Municipais de Angra dos Reis.

Mudança de paradigma!

Os objetivos da 1ª Consocial são:

1 - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

2 - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;

3 - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

4 - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;

5 - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;

6 - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e

7 - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

Os Eixos Temáticos são objeto de deliberação da Comissão Organizadora e estão definidos no Regimento Interno da Conferência.

Existe uma vinculação entre os Eixos Temáticos e os Textos-Base da 1ª Consocial. Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para elaboração de todas as propostas e diretrizes.

São eles:

1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e
4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;

Contagem regressiva para nosso fim.

Uma semana.

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL

"O Sepe Angra convoca os profissionais da educação do município para Assembleia no dia 1º/06 às 17h30 no auditório da E.E.Nazira Salomão.

Proposta de pauta:

- Campanha salarial;

- Proibição da merenda aos professores;

- Conselho Municipal de Educação;

- Filiação ao Sepe.

DIVULGUEM AOS COLEGAS E COMPAREÇAM!!"

Fonte: http://sepeangra.blogspot.com/

Audiência Publica: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

"Venha participar da Audiência Publica
Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais
Poder Executivo
1ª Quadrimestre do Exercicio de 2011.

Data: 30/05/2011 às 10:00h

Local: Plenário Municipal"

Fonte: http://www.cmar.rj.gov.br/sitenovo/index.asp

Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis - Um ideal

Tem página na Internet.

Lá consta:

Lei que o criou.

Regimento Interno.

Lista de Conselheiros Municipais atuais.

Lista de Conselheiros Municipais anteriores.

Relatórios de Conferências Municipais.

Planos.

Atas.

Deliberações.

Calendário de reuniões.

Local e data de reuniões.

Etc.

Comentário sobre comentário.

Não seja xxxxxxxx!

Lementamos o/a comentarista achar que este blog é xxxxxxxx por estar discutindo assuntos tão importantes. Sua agressividade desnecessária só dificulta as coisas...

Não existe Conselhos populares em Angra.

Sim, existem. E se existem com disfunções precisamos mais ainda tematizar isto, focalizar isto, ampliar este debate. Agora: as vagas nos Conselhos são preenchidas por votação. Ou seja, TODOS podemos participar devidamente dos diversos conselhos. E isto não é teoria, é prática: nós mesmos incentivamos algumas pessoas a entrarem na disputa em alguns pleitos recentes e elas conseguiram sem ter vínculos manipuladores.

Estão todos coptados pelo governo, comprados com carguinhos, CCs, cestas básicas e outras ninharias.

A cooptação de pessoas pra se alinharem a propósitos governamentais acontece em qualquer governo pois as pessoas são vulneráveis. Mas cabe a pergunta: em se admitindo isso parcial ou integralmente, o espaço de participação está fechado a novas pessoas? Do jeito que se fala parece que conselheiro municipal é cargo vitalício. Sem assinatura de conselheiro em relatório, prestação de contas, plano, ata, etc um governo fica imobilizado. Fortalecer pois os mesmos é prioridade máxima.

Onde estão a representação dos usuários da saúde nesse conselho? cadé os Conselhos gestores das unidades? os conselhos distritais CADÊ

É impossível um conselho de saúde existir sem tal representação, é lei. Se estão desempenhando a missão devidamente é outra questão.

Isso é mais um circo, produzido peo XXXXXXX XXXXX, e seus comparças, Palhaçada onde os palhaços somos nós.

Conferência Municipal e Conselho Municipal, como o/a comentarista muito bem sabe, é política pública fundada em lei federal. Hoje no Brasil temos um sistema único de saúde. Aquém das nossas necessidades ainda,mas estamos construindo o mesmo com erros e acertos e avanços.

Por Anônimo em Excelente divulgação convergente. às 12:55

Fica a impressão de que o/a comentarista ao verificar que reproduzimos a fala do presidente do conselho municipal de saúde de Angra dos Reis estamos endossando a gestão dele. Não entramos no mérito disso. Apenas louvamos a divulgação certa de um evento municipal estratégico num meio de comunicação estratégico. A saber: a Rádio Costa Azul. Não tome a parte pelo todo. Não deixe a emoção ofuscar sua leitura. Agradecemos pelo contato.

Excelente divulgação convergente.

Está de parabéns o site de notícias Angranews que divulgou a Conferência Municipal de Saúde de Angra dos Reis enfatizando a importância estruturante dela nas políticas públicas em curso e nos planos, programas e projetos que se seguirão.

Além de enfatizar isso colocou um áudio da entrevista do presidente do Conselho Municipal de Saúde na Rádio Costa Azul/Programa Talk Show.

A fala desses diversos presidentes de conselhos devem mesmo aparecer cada vez mais. Isto é muito salutar. Sem conselheiros municipais e contando só com vereadores temos um pássaro com apenas uma asa. Quando os dois fatores ocorrem equilibradamente é possível lançar grandes vôos.

Difícil, raro e grandiosíssimamente necessário.

Eis o momento oportuno pra esclarecimento geral sobre a qualidade da merenda escolar em Angra dos Reis.

O foco de uma Conferência Municipal é o futuro, mas fazemos isto avaliando o passado recente. Analisando o que temos feito realmente. Daí a pertinência do assunto merenda escolar sem que se tumultue a agenda do evento.

"Ação Social discutirá alimentação em Conferência.

A Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Ação Social, realizará

a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com

o tema “Alimentação adequada: direito de todos”, no dia 30 de maio,

das 8h às 18h, na Casa Larangeira.

O credenciamento acontecerá na Secretaria de Ação Social, que

fica na Praça Guarda-marinha Greenhalgh, S/N (ao lado do Teatro

Municipal), das 9h às 16h, nos dias 26 e 27 de maio, para delegados

e observadores. Participarão da conferência a Empresa de Assistência

Técnica e Extensão Rural (Emater), secretarias de governo e entidades

voltadas para a questão da segurança alimentar e nutricional, como

Comisflu, rede de economia solidária, comunidades indígena e quilombola, celíacos, doentes renais crônicos e entidades privadas, como

Eletronuclear, BrasFels e Transpetro.

No mesmo dia, a organização da conferência realizará, na Praça

Zumbi dos Palmares, ao lado da Casa Larangeira, uma exposição dos

trabalhos executados por essas entidades."

Fonte: http://www.angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-316em27-05-2011sitepdf.pdf

Conferência Municipal de Saúde

Eis um momento importantíssimo.

Momento de diagnosticar e de prognosticar.

Que o próximo Conselho Municipal tenha a lucidez de receber o KIT de participação Popular do SUS que está livre aguardando ser recolhido em Brasília.

DataShow, computador, etc

Equipamentos pra ajudar na melhoria do processo de controle social via conselho municipal de saúde.

Que o próximo conselho encampe a ideia de se criar um sistema de marcação de consultas online, o que dificulta ao extremo o desrrespeito à ordem de solicitações desse e daquele serviço público.

Que outras inovações possam surgir desse novo momento!

"Conferência Municipal de Saúde nos dias 27 e 28

Acontece, nos dias 27 e 28 de maio, a VIII Conferência Municipal de Saúde, sob o tema "SUS - Patrimônio Nacional". A abertura acontecerá na sexta-feira (27), às 18h, na Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. E, no sábado (28), a conferência segue no CEAV, de 8h às 17h.

As etapas estaduais serão realizadas no período de 16 de julho a 31 de outubro, em preparação a 14ª Conferência Nacional, que terá como tema:"Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro" e como eixo "Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS"."

Fonte:http://ilsonpeixoto.blogspot.com/

Você recebe e não trabalha?

Você recebe e não trabalha?

Sequer sabe o que se passa na área onde deveria estar ou nos acontecimentos/processos pertinentes à justificativa de sua vaga?

Você ganha com desvio de remédio, merenda, material de obra,etc?

Você não se contenta com o que já possui e usa o emprego público que lhe foi entregue para prosperar indevidamente?

Você realmente pensa que pode estar impune?

Você, na realidade, segue o filósofo EPICURO: evitar toda dor, submeter-se a uma dor que esteja no lugar de outra dor maior, desfrutar de todo prazer, evitar desfrutar de um prazer que esteja no lugar de outro prazer maior.

Maximizar o prazer e minimizar a dor.

E vai vivendo de qualquer jeito sem muito preocupação com as necessidades das pessoas. Não se "pre-ocupa" com nada. Apenas de ocupa vorazmente de tudo o que lhe traz benefício pessoal.

Você acha que esse estilo de vida deixará de impregnar seus poros, fluidos, existência?

Se você se monstrifica...monstrificado apresentar-se-á.

Você quer deixar de ser um monstro? Ainda existe algo em sua consciência cauterizada que permita dar meia volta?

Então volte, recomece, quebre grilhões, tome novo rumo!

Onde quer que esteja.

Cadê a divulgação anterior da I Conferência Municipal da Juventude?

Um evento importante como Conferência Municipal aconteceu sem a divulgação massiva...

Mesmo que o público alvo tenha sido mobilizado não significa que a divulgação deveria parar por ali.

Será que o Diretório Acadêmico da UFF de Angra soube disso? E o pessoal do CEFET? Dependendo da divulgação que se faz, um evento de magnitude ímpar fica restrito aos amigos e aos amigos dos amigos sem a pluralidade de pessoas e de visões que uma Conferência reclama...

"A Coordenadoria da Juventude Realizou na Tarde da última sexta-feira, 20, a I Conferência Municipal da Juventude na Casa Larangeiras no Centro de Angra.

Ao todo foram 236 Delegados 122 Observadores e 12 Convidados. Na Oportunidade foi votada a "Carta 20 de Maio" a Carta da Juventude de Angra e também foram escolhidos os 23 Delegados que irão representar o Município de Angra dos Reis na II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude na cidade do Rio de Janeiro.

Angra é a primeira cidade do Estado a realizar a Conferência e eleger seus delegados. O evento Contou com a presença do Superitendente Estadual de Juventude Alan Borges,Coordenador Municipal da Juventude Zélio Nascimento,Vereadora Lia e do vereador Leandro Silva, que foi o propositor da Coordenadoria Municipal da Juventude.

A partir de agora, a Delegação terá diversas reuniões para discutir diversos pontos a serem abordados na Conferência Estadual"

Fonte:http://falaleandrosilva.blogspot.com/

Comentário sobre comentário.

Recebemos um comentário e o publicamos aqui com esclarecimentos.

"POr mais que você não goste, a verdade é que os vereadores são os LEGÍTIMOS REPRESENTANTES, ELEITOS PELO POVO, para legislarem, fazerem moções, etc."

Por mais que não gostemos? Não há nada em nossas postagens que indique um desgostar parlamentar. Pelo contrário,a nossa tônica é o equilíbrio entre as duas democracias,a representativa e a participativa.

Sim,os vereadores são os LEGÍTIMOS REPRESENTANTES, ELEITOS PELO POVO na perspectiva representativa, numa perspectiva global constitucional contudo existe a iniciativa popular de projeto de lei. Creio que o comentarista está usando de uma lógica simplista: "Já que no "frigir dos ovos" são os vereadores que decidem se tal e tal projeto de lei de iniciativa popular fica de um jeito ou de outro na redação final..." Nesse caso não nos cabe adentrar no ramo do direito em seus princípios, conceitos, etc. Mas fica a sugestão para ti.

"Mesmo se puder colher cinco mil assinaturas, o que não é difícil, tem que passar por eles."

Sim, é o que dissemos antes. 

"Se sáo xxxxxxx, paciência! Nós é que votamos neles (eu, não! Mas democraticamente tenho que aceitar que o povo é xxxxx e comprado e elege essas xxxxxx) e eles fazem as leis e pronto." 

Bem,aqui notamos certo conformismo da parte do comentarista. Em primeiro lugar a legislação eleitoral está errada e isto já é consenso na sociedade só precisando ser equacionada o titânico dilema de poder entre os legisladores atuais que estão agendados e laborando numa mudança. Referimo-nos ao simplismo de continuarmos a dizer que "o povo votou neles" já que o caso de Enéas no passado e do Tiririca recentemente desnuda o mecanismo torto vigente.

"A informação tem que ser correta." 

Sim. Este é nosso esforço embora possamos vez por outra errar nisso. Como não nos move um perfeccionismo insano e sim o anseio de ajudar minimamente à uma cultura de integridade ficamos serenos. Mas no  caso aqui não há informação incorreta.

"Não há nada de transparente em fingir que os vereadores estão na Câmara à toa."

Não entendemos a colocação...

"Nós é que os pusemos lá!"

Seria isto se os doze mais votados tivessem entrado. Mas como esse entrar foi uma confluência de lei vigente, articulações de nominatas e voto de cada um...esse colocar lá fica complexo.

Por Anônimo em Projeto de Lei de Iniciativa Popular em 22/05/11

Obs.: alguns comentários que nos chegam mais carregados de ironia nos poem a pensar o porquê deles. Neste caso perguntamos a você autor(a) deles:qual a sua motivação?

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Quem fará o primeiro projeto de lei de iniciativa popular em Angra dos Reis?

Quem está disposto a coordenar um esforço de colher, em equipe, cerca de cinco mil assinaturas?

Quem desconstruiria a rotina de só vereadores legislarem sendo que o povo é soberano e dentro da legislação passível de exercer sua vontade diretamente nos rumos da cidade.

Quem?

Pensemos nisto.

Líderes estudantis.

Líderes religiosos.

Líderes sindicais.

Etc.

Resposta do Governo Federal. Falta de informação sobre repasses do governo federal ao município de Angra dos Reis.

"Prezado(a) Senhor(a),

Inicialmente gostaríamos de enfatizar que é com grande satisfação que registramos o recebimento de sua mensagem.

Em resposta às sua pergunta, informamos que na data de sua consulta o Portal da Transparência estava em processo de atualização, motivo da indisponibilidade. A situação, porém, já se encontra normalizada e os dados de Angra dos Reis estão on-line para consulta.

Estamos nos empenhando para aprimorar os dados e consultas feitas a esse importantíssimo instrumento de transparência pública, buscando alternativas para diminuir o espaço de tempo entre as atualizações.

Atenciosamente,

Equipe Técnica Responsável pelo Portal da Transparência do Governo Federal

Controladoria-Geral da União"

Prêmio TopBlog 2011 da Lomadee.

Ao iniciar a votação do Prêmio TopBlog 2011 esclarecemos que não faremos campanha pró voto.

Estamos na categoria variedades devido a crença em que tratamos de variedades de assuntos sob o prisma de uma cultura de integridade e transparência.

Vamos, portanto, além da esfera política.

A marca e o link do concurso estão visíveis na página inicial do Blog.

Não se trata de indiferença.

É nosso estilo. Em campanha, mas sem alarde. Não nos sentimos amadurecidos o suficiente para insistentemente convocar nosso leitor ao voto.

Solicitamos que votem nos Blogs de Angra dos Reis.

Você não pode faltar. Se não puder ir mande um representante. Se o representante falhar encaminhe um outro no lugar dele em tempo hábil. Mas: não deixe de participar!

Haverá Conferência Municipal de Saúde daqui alguns dias em Angra dos Reis.

É fundamental a participação de todos os atores sociais implicados na questão.

Conferência Municipal de Saúde: associações, igrejas, lideranças, professores, escolas, blogueiros, mídia convencional, etc. Expandindo o público, mudando o paradigma.

A mobilização se justifica: é um evento que só acontece de quatro e quatro anos e nele se diagnostica o sistema de saúde, se renova o conselho municipal de saúde e se projeta ações no futuro.

É muito significado pra ser ignorado.

Queremos lembrar aqui que nas recentes Conferências de Educação, Segurança Pública, Comunicação a participação social ficou aquém do ideal.

A pior participação representativa foi na de Educação onde tivemos ausências absurdas como a  UFF  de Angra dos Reis. Praticamente só havia funcionários públicos municipais... Nada de SENAC, SEBRAE, Colégios Estaduais, Escolas particulares...

Agora nessa Conferência próxima tem-se que somar esforços pra avançar na saúde.

Se esta Conferência for fraca o desempenho fusareano posterior tenderá a ser fraco.

Portanto é fundamental que formadores de opinião não só compareçam como se informem sobre o último Plano de Ações disponível no site da PMAR/FUSAR.

E a divulgação ideal seria:

Rádio Costa Azul: entrevista e spots.

Rádio Angra: idem

Rádio Locais (independentemente de outorga da ANATEL): spots

Jornais publicados no município.

Cartazes nos ônibus, nas escolas, nos módulos e nos postos e saúde.

Vinheta na TV Câmara, Master TV, nas duas programações referentes ao âmbito comunitário da TV a cabo.

Enquanto a gente ignorar que um Conferência Municipal não é um evento qualquer, que não é mais um seminário, um workshop ou mesmo congresso, a gente estará perdendo a grandiosíssima oportunidade de ajustar erros crassos, tradições antigas, costumes insanos, etc.

Segue texto da convocação oficial. Grifos nossos

"D e c r e t o    nº  7.865 de    03    de   maio   de  2011

Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Angra dos Reis.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO 

DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art.

87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando o Ofício nº 

1148/2011/GABINETE/FuSAR, da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, 

datado de 03 de maio de 2011,

d e c r e t a:

art. 1° Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Angra dos Reis, 

a realizar-se nos dias 27 e 28 de maio de 2011, com abertura dia 27 as 18h, na 

Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, sito à Avenida Jair Toscano 

de Brito, nº 603 – Parque das Palmeiras, e dia 28 as 8h no Colégio Estadual 

Artur Vargas – CEAV sito à Rua Coronel Carvalho, nº 230 – Centro.

art. 2° A  8ª Conferência Municipal de Saúde de Angra dos Reis será coordenada 

pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência ou 

impedimento, pelo Presidente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.

art. 3° O Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Angra 

dos Reis será aprovado no Plenário da referida Conferência.

art. 4° A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Angra dos Reis terá como 

objetivo geral a definição de diretrizes para políticas públicas integradas no 

campo da saúde, a partir da atuação intersetorial dos vários setores envolvidos 

com o tema “SUS Patrimônio Nacional”.

art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,  03  DE  MAIO  DE  2011.

ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA

Prefeito

MARICELMA DATORE

Presidente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis - Fusar"

Fonte: http://www.angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-314-em13-05-2011sitepdf.pdf

É preciso atualizar diariamente!

É preciso melhorar a atualização do site da Câmara Municipal.

Hoje sendo dia 18 de maio o mesmo convida-nos para um evento que já aconteceu...

Alguém poderá dizer: que isso... isso é só um detalhe, daqui a pouco eles atualizam, pra que dar importância a isso!

Acontece que se uma informação desatualizada dessa não prejudica o cidadão angrense que sabe que já houve o evento e não se trata de erro de digitação, o mesmo não ocorre na percepção que se tenha do Pode Legislativo de Angra dos Reis quem acesse o site de qualquer lugar do mundo.

O certo seria ontem de manhã já ter sido retirado o convite. Caso politicamente se quisesse perpetuar a informação que se dissesse: Aconteceu...

O site da CMAR precisa ser atualizado todo dia. Isto não é difícil.

Queremos acompanhar a contas da Câmara Municipal

Como acompanhar as contas da Câmara Municipal se nem ao menos publicar as mesmas ocorre no site da Câmara dentro de um tempo razoável?

Hoje sendo dia 18 de maio não se publicou ainda a prestação de contas de abril...

Strauss-Kahn: inocente ou culpado?

Não sabemos...

Por um lado o perfil da mulher que o acusa (imigrante africana, funcionária de pouca escolaridade, com futuro incerto, estando a sofrer com tudo isso) faz supor que ele é culpado.

Por outro lado as dúvidas também são intrigantes: a camareira não deveria ter entrado no quarto dele segundo regras, teria saído no Twiter a notícia disto antes do acontecido, etc.

Bem, nem é isso que queremos enfatizar neste post.

O que queremos focar é: nos dia de hoje um dos homens mais poderosos do mundo pode ir pra cadeia, como qualquer um de nós, se agir contrariamente à lei.

Isto seria impensável no passado.

A prisão deste poderoso homem ainda mais por causa de prejuízo a uma mulher é um atestado de que nem tudo está perdido.

Claro que nem sempre quando alguém é preso/algemado/detido tem culpa efetiva na coisa.

Mas como antes isso só acontecia com os pobres e negros principalmente, esse episódio nos lembra que um outro mundo é possível mesmo.

Nossa opinião: diferença de princípios é saudável.

Em projetos adota-se princípios, metodologias (métodos e técnicas), etc.

Princípios: que ideias, valores e motivações nos preenchem.

Método: como fazer a coisa em si.

Técnica: que ferramentas usar na hora de fazer a coisa em si.

É possível pessoas, grupos e organizações com princípios semelhantes mas não idênticos conviverem cordialmente.

Entre os partidos políticos que se assumem socialistas há evidente diferença de princípios. É só compararmos os Estatutos, Manifestos e Programas deles.

Um outro exemplo: o TAngra e o Transparência Angra dos Reis: ambos transitam pelo horizonte da transparência. 

O TAngra contudo, firmemente acredita, valora (adota como princípio) o discurso direto, forte, impactante, no estilo mesmo de João Batista segundo o Evangelho. Herodes seu... Sua filha é... Vocês são...

O Transparência Angra dos Reis já não segue esse caminho, prefere adotar um texto diferente. Texto denunciativo contudo sem as características do discurso do TAngra. Qual discurso é o melhor? Na nossa opinião um princípio não sobrepuja o outro. É a diferença natural.

Mudando de assunto.

Já recebemos a crítica seguinte: vocês não tratam de coisas daqui, concretas. Discordamos, já tratamos da questão da merenda escolar municipal, das ausências às sessões por parte do deputado federal Fernando Jordão, das saídas de vereadores do plenário durante às sessões, etc.

Apenas, junto disto, divulgamos, por princípio, iniciativas, causas, projetos que vão além do âmbito local. Pois antes se dizia que era preciso pensar globalmente e agir localmente. (sem nenhuma referência à globalização é claro). Hoje se diz é necessário pensar global e localmente e agir de modo similar. É a emergência do "glocal".

Outra questão que nos chegou recentemente é: pra que criar um outro Transparência como blog  se já temos um. Ora, nós não nos denominamos o Transparência Oficial pois esta categoria não existe. Não cabe oficialidade nesse tipo de empreender. Cabe protagonismo e este não é nosso. Um exemplo talvez esclareça melhor o que queremos dizer: Em alguns processos de Conferência Nacional além das Conferências estaduais e regionais/municipais existem as conferências livres e as digitais. Num município várias conferências livres podem acontecer sem que nenhuma delas tenha hegemonia do nome "conferência livre". 

Então, uma vez que  transparência é uma megatendência; que o movimento acerca disso é de escala mundial, que se incentiva a criação de várias iniciativas na área (instituto, associação, blog, etc), que já se dispõe (no caso do Brasil) de legislação sobre isso, que quanto mais diversidade melhor, que quanto mais gente de olho aberto melhor; somos impulsionados a mergulhar no espirito de ajuda mútua.

E reparem: não houve o acinte de se criar um nome idêntico ao do TAngra.

Entre nós não há competição darwiniana e sim cooperação maturiana.

Para qualquer pessoa que queira levantar uma questão improfícua entre os atuais transparências angrenses (pois quem sabe haverá outros: transparência na Cultuar, transparência na Fusar, transparência na Turisangra, transparência no SAAE, etc.) almejamos serenidade.

Entre os transparências angrenses atuais existe convivência amistosa seja na troca de Links, seja em e-mails intercambiados.

Quanto à nossa lista de Links para blogs: mudamos nosso critério de inclusão de blogs e estaremos acrescentando, no melhor sentido do gerúndio, novos nomes gradualmente.

Bem, falamos de várias coisas para vários leitores que já explicitaram suas percepções sobre nós.

Nós já te dissemos que somos agradecidos por sua atenção? Então: obrigado por sua atenção.

I Concurso de Monografias sobre Transparência Municipal

Eis um concurso interessante.

É da Associação Transparência Municipal e da Associação Brasileira de Municípios.

O objetivo é:

"Incentivar a produção de conhecimentos sobre os temas e, dessa forma, propor à sociedade formas de aumentar a Transparência Pública, promover o Combate a Corrupção e fomentar uma Política Pública de Transparência Administrativa."

O público alvo varia: ensino médio, formandos e formados já atuantes da educação superior, líderes comunitários.

Em 1998 um de nós participávamos de um concurso de monografia pela Bahia. Monografia: estudo sobre um assunto específico. Mono. Grafia.

A delimitação do tema era: O Papel das Câmaras Municipais nas metrópoles brasileiras do século XXI.

Não era: Câmaras Municipais.

Nem: O Papel das Câmaras Municipais.

Nem: O Papel das Câmaras Municipais nas metrópoles.

Nem: O Papel das Câmaras Municipais nas metrópoles brasileiras.

Era um tema especificadíssimo: O Papel das Câmaras Municipais nas metrópoles brasileiras do século XXI.

Isto nos enseja falar das limitações deste blog/projeto/futuraoscip: nós também não temos a pretensão de abarcar tudo. Delimitamos uma área para agir e tentamos dar a nossa contribuição. Viva a diversidade! Viva a biodiversidade!

Bem, enfim aqui está o endereço do site das monografias: http://eventos.tmunicipal.org.br/cm/

Alimentação adequada e saudável. Direito de todos nas escolas.

Dia 30 de maio próximo das 08 às 18 horas em local ainda não divulgado acontecerá Conferência sobre o tema que tem sido polêmico na blogosfera angrense: qualidade da alimentação nas escolas municipais.

É hora de aproveitar o processo âmbito de nacional para também decifrar a situação da merenda municipal.

Que haja imprensa, blogueiros, tvs pela web, etc.

O texto a seguir é uma cópia do BO da PMAR. Grifos nossos.

Destacamos as pessoas responsáveis pela organização da Conferência.

Depois desse evento seria uma lástima se perdurar a polêmica sobre a merenda. Pois não há local e momento mais propício para se elucidar isto do que uma Conferência Municipal.

Eia pois sociedade angrense: ide participar e se esclarecer e formatar e encaminhar.

"D e c r e t o   nº 7.869 de   09    de   maio   de  2011

convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Angra dos Reis.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO

DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art.

87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

d e c r e t a:

art. 1° Fica convocada a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional, sob a organização e coordenação da Secretaria Municipal de Ação

Social, a ser realizada no dia 30 de maio de 2011, das 08 às 18 horas.

art. 2º A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

deverá observar as diretrizes das Conferências Estadual e Nacional.

art. 3º A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

desenvolverá seus trabalhos sob a inspiração do tema: “alimentação adequada

e saudável. direito de todos”.

art. 4º A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será

presidida pela Secretária Municipal de Ação Social.

art. 5º A Secretária Municipal de Ação Social fará publicar, mediante Portaria, o

Regimento Interno da Conferência, a ser elaborado pela Comissão Organizadora

do evento.

art. 6º As despesas com a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria

Municipal de Ação Social.

art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,  09  DE  MAIO  DE  2011.

ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA

Prefeito

JANE ROSELI VEIGA

Secretária Municipal de Ação Social"

http://www.angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-314-em13-05-2011sitepdf.pdf

"D e c r e t o      nº  7.870 de 09 de   maio   de  2011

Cria a comissão organizadora da ii conferência

municipal de segurança alimentar e nutricional.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO

DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art.

87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em consonância com o Decreto

nº 7.869, de 09 de maio de 2011, que convocou a II Conferência Municipal

de Segurança Alimentar e Nutricional,

d e c r e t a:

art. 1º Fica criada a Comissão Organizadora, responsável pela preparação

e realização da  ii conferência municipal de  segurança  alimentar e

nutricional, coordenada pela Secretaria Municipal de Ação Social.

art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

renata borges campanário – Associação dos Doentes Renais Crônicos de

Angra dos Reis

lívia maria rocha alves – Secretaria Municipal de Atividades Econômicas

cássia marques dos santos – Secretaria Municipal de Ação Social

isolina mariano ribeiro da silva – Rede de Economia Solidária

aline Pedro cirilo – Associação de Remanescentes de Quilombo de Santa

Rita do Bracuhy

Parágrafo único.  À Comissão Organizadora compete zelar pela efetiva

realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de

parcerias, inclusive, garantindo a qualidade do mesmo e a integridade de todos

os participantes.

art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,  09  DE  MAIO  DE  2011.

ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA

Prefeito

JANE ROSELI VEIGA

Secretária Municipal de Ação Social"

http://www.angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-314-em13-05-2011sitepdf.pdf