Foto: Agência Brasil
Em Angra dos Reis além das mudanças vindas do Congresso teremos mudanças vindas da Câmara Municipal.
A principal mudança que se esboça é o aumento de 12 para 17 vagas no legislativo angrense.
Mudança: inevitável num país em progresso e cada vez mais consciente dos entraves ao desenvolvimento humano integral.
Analisemos. A comissão termina o trabalho e a coisa vai para votação em plenário. Idem na Câmara com as conclusões dos deputados. Aí podemos esperar o vai e vem legítimo das emendas, por fim haveremos de ter a nova legislação sobre o assunto que alavancará o Brasil mais ainda no futuro. Grifos nossos:
"Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
(...)
Entre as propostas praticamente de consenso, Dornelles citou a que reduz de dois para um o número de suplentes de senadores. O suplente só assumirá o cargo em caso de afastamento do titular. Nesse caso, o suplente ficaria no cargo até que fosse eleito outro parlamentar no primeiro pleito previsto no calendário eleitoral, seja municipal, federal ou estadual.
(...)
A comissão também aprovou o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais.
(...)
A data da posse dos eleitos, vigente desde a promulgação da Constituição de 1988, 1º de janeiro, foi alterada. Para governadores e prefeitos, a nova data é 10 de janeiro do ano seguinte ao da eleição e, para o presidente, 15 de janeiro. Isso permitiria o comparecimento de um número maior de autoridades nacionais e internacionais às cerimônias de posse, uma vez que a data anterior, 1º de janeiro, é feriado em praticamente todos os países.
Os senadores do colegiado também mantiveram a obrigatoriedade do voto e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Esse veto, no entanto, não atinge a presidenta Dilma Rousseff e os governadores e prefeitos eleitos em 10 de outubro de 2010, que poderiam se candidatar à reeleição.
A comissão da reforma política propôs, no entanto, a ampliação do mandato dos chefes dos Executivo, nos três níveis, de quatro para cinco anos. Os senadores propõem também a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais, mantendo-as nas eleições majoritárias.
Os senadores estabeleceram ainda a possibilidade de registro de candidaturas avulsas para as eleições municipais. Nesse caso, os candidatos a prefeito ou a vereador terão que contar com percentual mínimo de 10% do eleitorado do município.
Quanto ao estabelecimento de cotas partidárias para as mulheres, a comissão definiu que haverá alternância entre homens e mulheres na lista preordenada de candidaturas de cada sexo na lista entregue aos tribunais eleitorais.
Edição: Nádia Franco"
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