Parece algo ótimo mas no fundo gera burocracia e enfraquece outros processos.

Vamos analisar aqui uma experiência que a primeira vista parece ótima mas se pensarmos bem é uma novidade que pouco acrescenta. Criar uma Secretaria Municipal de Transparência Pública e um Conselho Municipal equivalente mutila o olhar e o caminhar e o interagir governo-sociedade com vistas à integridade de gestão pública. Esta é nossa opinião.

É fundamental que alguma instância da Prefeitura se dedique mais de perto (com recursos, funcionários, estrutura, etc) à questão da transparência pública. Mas não precisamos criar uma Secretaria pra isso. O tipo de trabalho a ser feito flui muito melhor sem o aparato burocrático de uma secretaria. Pior ainda é criar-se um Conselho Municipal do assunto. O pressuposto é que nenhum dos outros conselhos municipais estão fazendo isso... Ora cada conselho municipal deve estar sintonizado com a questão da transparência pública. É pertinente à missão do mesmo.

O tema transparência pública deve atravessar os conselhos existentes fomentados pela Prefeitura.

Se imaginarmos uma secretaria e um conselho responsáveis por isso perdemos a dimensão do que precisa ser feito nos diversos conselhos.

Agora segue um resumo de experiência em curso no Brasil.

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CONSELHO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO

• O que é
• Objetivos
• Composição
• Como nos Localizar

O QUE É?

O Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) é um órgão colegiado de natureza consultiva vinculado à Secretaria da Transparência Pública (SETRANSP) do município de João Pessoa, criado pela Lei 11.259/2007, seu objetivo é formular, debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na administração pública municipal, bem como estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade.

O CMTPCC nasceu do compromisso do governo em promover a participação social e o monitoramento junto à administração pública imprimindo mudanças de mentalidade e atitude no campo da sociedade e do poder público no trato dos interesses coletivos.

ATAS DAS REUNIÕES

Reuniões Ordinárias

• I Ata Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Transparência Pública
• II Ata Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Transparência Pública
• III Ata Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Transparência Pública
• IV Ata Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Transparência Pública

Reuniões Extraordinárias

• I Ata Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Transparência Pública.

COMPETE AO CONSELHO

1. Contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a ser implementada pela SETRANSP e demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
2. Sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade junto à SETRANSP;
3. Encaminhar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública municipal;
4. Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade, assim como receber, avaliar e encaminhar denúncias de corrupção;
5. Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas visando maximizar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção e à impunidade;
6. Zelar pelo respeito à lei e aos princípios da administração pública podendo expandir instruções e recomendar providências aos órgãos e entidades administrativas municipais, bem como representar ao prefeito e ao ministério público, sempre que tiver conhecimento de atos ou contratos que violem tais preceitos;
7. Zelar pela transparência e acessibilidade, aos munícipes, das contas públicas e do teor dos contratos firmados pela administração direta e indireta municipal, bem como de atos de admissão de pessoal;
8. Compete ao CMTPCC solicitar informações a qualquer órgão do poder municipal com o objetivo de subsidiar o seu trabalho.

Composição do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Secretaria da Transparência Pública:
Titular – Jorge Luiz Camilo da Silva
Suplente – Hermancita Trigueiro

Procuradoria Geral do Município:
Titular – Érika Del Pino
Suplente – Palloma Lopes

Secretaria da Administração:
Titular – Gilberto Carneiro da Gama
Suplente – Ricardo Figueiredo Moreira

Sistema de Controle Interno:
Titular – Ana Maria Cartaxo Bernardo de Albuquerque
Suplente – Emanoel Weber Polari de Figueiredo

Secretaria das Finanças:
Titular – Ricardo Jorge Castro Madruga
Suplente – Bernardino Bandeira Filho

Secretaria de Planejamento:
Titular – Jorge Freitas do Amaral
Suplente – Marcos André Araújo da Silva

Sistema de Ouvidoria do Município:
Titular – Tânia Maria de Oliveira Brito
Suplente – Marcos Aurélio Gomes de Aquino

Secretaria da Educação e Cultura:
Titular – Kátia Cilene Lopes da Silva
Suplente – Josefa Gerlane de Lira Chacom

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG:
Titular – Ana Cristina Barboza Lima
Suplente – Victor Hernán Levy

Central Única dos Trabalhadores – CUT:
Titular – Gilberto Paulino de Oliveira
Suplente – Edvan Silva

Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa – CDL:
Titular – Lourival Batista Cabral
Suplente – Emanuel Marinho de Medeiros

Ordem dos Advogados do Brasil /Secção Paraíba – OAB-PB:
Titular – Marcus Túlio Macedo de Lima Campos
Suplente – Bruno Augusto Guimarães

Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM:
Titular – Antonio Upiraktan Santos
Suplente – Luis Rodrigues de Souza

Federação Espírita da Paraíba - FEP
Titular – Lêda Helena Freitas Rosas
Suplente – Lúcio José de Araújo Silva

Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba – FETAG:
Titular – Geane da Costa Lucena
Suplente – Maria de Fátima Elias Teixeira

Central dos Movimentos Populares – CMP:
Titular –
Suplente –

Arquidiocese da Paraíba:
Titular – Edvaldo Cardoso Paiva
Suplente – Newton Marcelo Paulino de Lima

Federação Independente dos Cultos Afro-Brasileiros na Paraíba – FICAB:
Titular – Renilda Bezerra de Albuquerque
Suplente – Ligia Maria Batista

Associação Paraibana de Imprensa – API:
Titular – Alexandre de Sousa Freire
Suplente – João Pinto Neto

Associação dos Pastores do Estado da Paraíba – APEP:
Titular – Rodolfo Eloy
Suplente – Robert França Corte Real

III - REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS CONVIDADAS

Universidade Federal da Paraíba – UFPB:
Titular – Marconi José Pimentel Pequeno
Suplente – Giuseppe Tosi

Câmara Municipal de João Pessoa:
Titular – Vereador Aristávora de Souza Santos
Suplente – Vereador Geraldo Amorim

Como nos localizar

Casa dos Conselhos
Rua Dom Pedro I, 692 – Centro - João Pessoa – Paraíba
Contato: (83) 3214-4883
E-mail: conselhotransparencia@joaopessoa.pb.gov.br
Secretaria da Transparência Pública"

Fonte:http://www.joaopessoa.pb.gov.br/conselhos/transparencia/